Nota da Diretoria Executiva Alagoas sobre o 64º ENAGECEF e o Saúde Caixa

Nos dias 15 e 16/03 a FENAG realizou junto com as AGECEFs de todo o país o ENAGECEF na cidade de São Paulo/SP. Um tema relevante abordado que compartilhamos com nossos associados, neste momento, é relativo à questão da manutenção do nosso Plano de Saúde - SAÚDE CAIXA. 

Em agosto/2018, por deliberação da FENAG, nossa associação realizou assembleia geral, onde consultou seus associados sobre a intenção de ingresso de uma ação declaratória visando buscar o reconhecimento do judiciário de que o nosso plano de saúde é um integrante de nossos contrato de trabalho, e desta forma, não poderia ser objeto de retirada, seja dos profissionais da ativa ou aposentados, fruto de ato unilateral ou por conversão em Acordo Coletivo, que aprovado pela maioria dos presentes.

Nas negociações do ACT a CAIXA inseriu no texto do acordo a disponibilização do plano de saúde, informação que a princípio tornou sem efeito a intenção do ingresso da ação supramencionada. Com a divulgação do ACT assinado, constatamos que o texto referente ao plano de saúde não trazia textualmente a “vitaliciedade” do plano de saúde, fato que segundo o consultor jurídico da FENAG fragiliza a constatação do entendimento de que tal plano faz parte de nosso contrato de trabalho.

Diante do fato, a FENAG solicitou a CAIXA, verbalmente, esclarecimentos sobre o fato, e foi orientada a formalizar tal questionamento, visando, uma avaliação sobre a eventual necessidade complementação do texto do ACT, entretanto, quando ocorreu a formalização a CAIXA respondeu negativamente à demanda em questão.

Neste contexto, nos próximos dias a FENAG ingressará com a ação declaratória referenciada, visando salvaguardar tal direito em nome de todos os associados da AGECEFs que deliberaram positivamente em assembleia, a exemplo da AGECEF Alagoas.

Diretoria Executiva

AGECEF ALAGOAS